Projeto pode regularizar 24 mil imóveis em terrenos de marinha no Espírito Santo

Milhares de proprietários de imóveis no Espírito Santo podem estar prestes a resolver um problema histórico que trava financiamentos e dificulta transações imobiliárias. O Projeto de Lei nº 00933/2026, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP/ES), avança na Câmara dos Deputados com uma proposta que pode mudar a vida de quem possui propriedades em terrenos de marinha.

A medida permite a conversão gratuita do regime de ocupação para aforamento, um direito real mais seguro e que pode ser registrado em cartório. No Espírito Santo, a estimativa é que 24.101 imóveis sejam beneficiados diretamente, especialmente em áreas urbanas consolidadas e zonas costeiras da Grande Vitória e do litoral capixaba.

Por que isso importa?

Hoje, o regime de ocupação é considerado juridicamente precário. Na prática, isso significa que muitas famílias não conseguem usar seus imóveis como garantia bancária para financiamentos, reformas ou novos investimentos. Além disso, a insegurança jurídica desvaloriza essas propriedades e gera cobranças inesperadas da União, criando instabilidade para os contribuintes.

Com a conversão para aforamento, o ocupante regular passa a ter domínio útil sobre o imóvel, mantendo a propriedade com a União, mas garantindo um direito registrável e transmissível. Segundo Eduardo Borges, diretor do Sinduscon-ES, a mudança é fundamental para destravar o acesso ao crédito e permitir que esses bens sejam negociados com total previsibilidade patrimonial.

O que isso significa para o mercado

A regularização de 24 mil imóveis não é apenas uma vitória burocrática — é um movimento que pode valorizar instantaneamente milhares de propriedades no litoral e na Grande Vitória. Bairros inteiros construídos sobre aterros ou margens de rios com influência de maré, que hoje enfrentam limitações jurídicas, podem ganhar nova dinâmica no mercado.

Para quem já possui imóveis nessas condições, a aprovação do projeto representa segurança jurídica e potencial de valorização. Para investidores, abre oportunidades em áreas que antes eram consideradas de risco jurídico. E para o mercado como um todo, reduz drasticamente a judicialização em massa e estimula novos investimentos urbanos.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise das comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. O deputado Da Vitória destaca que o objetivo é corrigir uma distorção histórica sem causar prejuízo fiscal à União, já que foro e laudêmio continuam existindo.

Quem possui imóveis em terrenos de marinha deve acompanhar de perto a tramitação do PL. A aprovação pode significar o fim de décadas de insegurança e o início de uma nova fase de valorização patrimonial para milhares de capixabas.

Baseado em informações publicadas por Informe Capixaba.