Nova regra para comércio em domingos e feriados entra em vigor em março no ES

O calendário de funcionamento do comércio capixaba está prestes a passar por uma transformação significativa. A partir do próximo dia 1º de março, estabelecimentos que desejam operar aos domingos e feriados precisarão formalizar acordos coletivos com os sindicatos das categorias envolvidas, conforme determina a portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Até então, a definição dos expedientes em dias de descanso ocorria por meio de acordos diretos entre empregadores e colaboradores. Com a nova regulamentação, essa flexibilidade dá lugar a um modelo que valoriza a negociação coletiva, envolvendo representantes sindicais como intermediários obrigatórios.

Setores mais afetados

A mudança impacta especialmente atividades como comércio varejista, shopping centers, restaurantes, supermercados e farmácias — setores que, historicamente, concentram grande parte de seu faturamento nos finais de semana. Na Grande Vitória, onde shoppings e galerias comerciais são importantes polos de circulação e geração de empregos, a nova exigência traz desafios logísticos e financeiros para empresários.

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida corrige uma distorção criada em 2021, quando uma portaria autorizou amplamente o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente. Agora, o governo reafirma que a negociação coletiva deve ser o instrumento legítimo para equilibrar os interesses de trabalhadores e empresas.

O que isso significa para o mercado imobiliário

Embora a mudança regulatória não atinja diretamente o setor imobiliário, ela pode influenciar a dinâmica econômica de bairros comerciais e centros urbanos da região metropolitana. Empreendimentos próximos a grandes eixos de varejo e lazer, como shoppings e centros gastronômicos, tendem a ser mais valorizados pela circulação constante de pessoas — e qualquer alteração nos horários de funcionamento desses polos pode afetar essa atratividade.

Além disso, a nova regra pode gerar impactos indiretos no mercado de trabalho local, influenciando a renda disponível das famílias e, consequentemente, o poder de compra para aquisição ou locação de imóveis. Investidores atentos ao comportamento do varejo devem acompanhar de perto como as negociações coletivas se desenrolarão nos próximos meses.

A portaria, publicada originalmente em novembro de 2023, foi adiada quatro vezes devido à falta de consenso entre centrais sindicais, empresas e governo. Agora, com a data confirmada, os estabelecimentos têm até o início de março para se adequarem à nova realidade ou enfrentarem possíveis sanções legais.

Baseado em informações publicadas por Folha Vitória.