Refis 2026 oferece até 100% de desconto para regularizar dívidas em Vitória

Proprietários de imóveis e empresas estabelecidas em Vitória têm até o final de abril para aproveitar uma oportunidade que pode transformar passivos fiscais em uma situação regularizada. O Refis 2026, programa de renegociação de dívidas da Prefeitura, oferece descontos que podem chegar a 100% em juros e multas sobre débitos municipais.

A adesão ao programa tem sido expressiva. Desde o lançamento, mais de 4.500 acordos foram firmados, totalizando R$ 4,2 milhões em pendências que saíram do vermelho. Para o secretário da Fazenda, Regis Mattos, a iniciativa cumpre dupla função: permite que contribuintes se regularizem e, ao mesmo tempo, gera receita que retorna à população em forma de obras e serviços.

Quem pode aderir e quais dívidas entram

O programa está aberto a pessoas físicas, empresas privadas e também entidades sem fins lucrativos sediadas na capital — como associações, instituições religiosas e escolas de samba. Beneficiários da Lei Rubem Braga, que incentiva a cultura na cidade, também podem participar.

Entre as dívidas que podem ser renegociadas estão IPTU, ISS, ISSQN do Simples Nacional, ITBI e diversas taxas municipais, como licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás. O programa ainda abrange débitos não tributários, incluindo multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e valores de ressarcimento.

O que isso significa para o mercado

Para quem atua no mercado imobiliário, a regularização de débitos de IPTU e ITBI pode destravar operações de compra e venda que estavam paralisadas. Imóveis com pendências fiscais enfrentam restrições para negociação, e o Refis surge como uma saída estratégica para retomar transações que beneficiam proprietários, compradores e o setor como um todo.

A facilidade no parcelamento e os descontos expressivos também tornam o momento propício para investidores regularizarem ativos que estavam fora do radar por questões fiscais. Com a situação normalizada, esses imóveis ganham liquidez e podem ser comercializados com mais agilidade.

Como aderir ao programa

A inscrição pode ser feita de forma totalmente digital, pelo site oficial do Refis, pelo Portal do Cidadão ou pelo aplicativo Vitória Online. Para quem prefere atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Contribuinte fica na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, no bairro Bento Ferreira.

O prazo final para adesão é 30 de abril. Após essa data, as condições especiais deixam de valer e os débitos voltam aos valores integrais, com todos os acréscimos legais.

Baseado em informações publicadas por Folha Vitória.