Governador veta lei sobre carregadores de carros elétricos em condomínios
Projeto que permitiria instalação de pontos de recarga em garagens condominiais foi vetado por questões constitucionais. Decisão mantém autonomia dos condomínios para definir suas próprias regras sobre o tema.
O governador Ricardo Ferraço vetou integralmente o projeto de lei que autorizaria a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos em garagens de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa em abril, foi barrada por razões de constitucionalidade.
O que dizia o projeto
O texto permitiria que condôminos instalassem carregadores individuais em suas vagas, desde que respeitadas normas de segurança e infraestrutura. Os custos de instalação e consumo de energia ficariam por conta de cada proprietário, com medição individualizada. Condomínios também poderiam criar pontos coletivos de recarga.
A intenção era facilitar a transição para veículos sustentáveis, uma tendência global que começa a ganhar força também no Brasil. No entanto, segundo a Procuradoria Geral do Estado, o tema envolve legislação civil, de competência exclusiva da União, o que tornaria a lei estadual inconstitucional.
O que acontece agora
Com o veto, a autonomia condominial permanece: cada condomínio pode definir suas regras sobre instalação de carregadores, desde que respeite normas técnicas de segurança e o Código Civil. Na prática, isso significa que a decisão continua nas mãos das assembleias de condôminos.
A Assembleia Legislativa ainda pode derrubar o veto, mas o tema não entrou em pauta até o momento. Enquanto isso, condomínios que desejam se adaptar à mobilidade elétrica precisam avaliar caso a caso, com apoio jurídico e técnico.
O que isso significa para o mercado
A eletrificação da frota é realidade em vários países e tende a se expandir no Brasil nos próximos anos. Empreendimentos que já nascem preparados para receber carregadores elétricos — com infraestrutura adequada e previsão em convenção — ganham diferencial competitivo e atraem compradores mais exigentes.
Para quem está comprando imóvel agora, vale perguntar se o condomínio permite instalação de carregadores e se a rede elétrica comporta essa demanda futura. Imóveis em edifícios preparados para essa tendência podem se valorizar mais rapidamente à medida que a mobilidade elétrica se torna padrão.
Bairros planejados e com infraestrutura moderna na Grande Vitória já começam a receber empreendimentos com essa visão de futuro, antecipando uma demanda que só tende a crescer.
Baseado em informações publicadas por Folha Vitória.
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